A Câmara de Vereadores de Criciúma apresentou à imprensa, nessa quinta-feira (11), o balanço das atividades legislativas de 2025, destacando um ano marcado por alta produtividade, avanço de políticas públicas relevantes e fortalecimento do diálogo com a comunidade. O documento reúne dados sobre a atuação legislativa, as ações de fiscalização e as iniciativas que ganharam destaque ao longo do ano.

Ao todo, os vereadores apresentaram 861 requerimentos, 572 indicações, 49 moções, além de 162 projetos de lei e 96 proposições enviadas pelo Executivo. O volume expressivo de ações evidencia a movimentação intensa do Parlamento e o empenho em atender demandas apresentadas pelos moradores de diferentes regiões da cidade.

No campo das políticas públicas, o Legislativo aprovou leis que se tornaram referência em áreas como saúde, proteção social e transparência. Entre elas estão a política municipal que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para fins medicinais, a lei que reserva 30% das consultas de Neurologia e Psiquiatria no SUS a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Programa 60+, voltado à convivência e fortalecimento de vínculos da população idosa. Também ganharam destaque a criação da Rede de Apoio a responsáveis por pessoas com TEA, a lei que assegura direitos a crianças e adolescentes com seletividade alimentar, a cassação do alvará de estabelecimentos flagrados comercializando produtos de origem criminosa, além de medidas voltadas a transparência, como a identificação obrigatória dos pontos de iluminação pública.

Na frente institucional, a Câmara intensificou articulações regionais e estaduais. A Comissão Especial Temporária do Túnel do Morro dos Cavalos percorreu municípios, dialogou com autoridades e consolidou um documento técnico entregue oficialmente ao governo, resultando na criação de uma Frente Parlamentar permanente sobre o tema. Outras frentes seguiram ativas, como as que tratam da recuperação da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, da defesa do Bairro Pinheirinho e das micro e pequenas empresas.

A aproximação com a população também marcou o ano. O Legislativo promoveu 19 audiências públicas, 10 sessões especiais e 34 edições da Tribuna Livre. O programa de sessões itinerantes percorreu bairros como Rio Maina, Morro Estevão, Pinheirinho, Santa Luzia, Próspera e São Luiz, levando o debate legislativo para dentro das comunidades e ampliando a participação popular nas decisões do Parlamento.

Além da atuação política, os vereadores também foram responsáveis por articular R$ 18,6 milhões em emendas parlamentares, destinados a setores como saúde, obras, educação, assistência social, esporte, cultura e entidades filantrópicas.

O presidente da Câmara, Marcio Daros da Luz (PSD), afirma que o balanço do ano demonstra a maturidade institucional e o compromisso coletivo dos vereadores. “Foi um ano de muito trabalho e de resultados concretos. A Câmara esteve presente nos bairros, abriu espaço para a comunidade, aprovou leis importantes e manteve uma atuação firme de fiscalização. Nosso objetivo sempre foi aproximar o Legislativo das pessoas e entregar políticas que melhorem a vida de quem vive em Criciúma”, destacou.

O Legislativo encerra 2025 com a avaliação de que cumpriu seu papel de fiscalizar, propor soluções e representar a população criciumense. A última Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira (15).

Texto: Edson Padoin/Câmara de Vereadores de Criciúma
Foto: Luan Aravena/Câmara de Vereadores de Criciúma